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Amazônia: precisamos falar sobre ela

Amazônia: precisamos falar sobre ela

Tentativa do Governo em extinguir Renca falha, mas preocupação deve se manter.

No dia 23 de agosto de 2017, o presidente em exercício Michel Temer foi autor de mais uma controvérsia de seu governo: a abertura de 47 mil quilômetros quadrados de reserva da Amazônia para exploração da iniciativa privada. A tentativa de extinção da Renca, Reserva Nacional de Cobre e Associadas, chocou ambientalistas, instituições e a imprensa do mundo todo. A área, maior que países como a Dinamarca e que fica entre os estados do Pará e do Amapá, engloba nove áreas protegidas há mais de 30 anos. A tentativa de sua extinção por parte do governo, lida como mais uma manobra para conseguir apoio do congresso e se manter no poder em meio a diversas polêmicas e instabilidades, não teve sucesso imediato: após pressão da sociedade, tal medida foi adiada em 120 dias. O adiamento, porém, deve continuar a ser observado com atenção. No período deve haver a diminuição da pressão por parte da sociedade. Mas devemos utilizar o intervalo para o oposto e nos perguntar: como podemos atuar em defesa da Amazônia?

O QUE É A RENCA?

A Reserva Nacional de Cobre e Associadas não é uma reserva ambiental, o que quer dizer que sua definição, ainda ao final da ditadura, não tinha como intenção primeira a de preservação do meio ambiente. Sua criação foi uma medida para privar que os mais de 40 mil quilômetros quadrados da floresta amazônica fossem explorados por empresas privadas. Desde então, qualquer extração econômica de cobre e minerais associados presentes na região tornou-se exclusividade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais. Apesar do surgimento da Renca ter sido uma estratégia política de soberania nacional, há hoje dentro da região sete unidades de proteção ambiental (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Reserva Biológica de Maicuru, Reserva Extrativista do Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Irataputu, Floresta Estadual do Amapá, Floresta Estadual do Paru) além de duas terras indígenas: Waiãpi, com cerca de 870 moradores, e Rio Paru D’Este, com cerca de 244 pessoas.

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As nove regiões que compõem a Renca são distribuídas em diferentes níveis de proteção. Três delas (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru) estão sob proteção integral. Quatro são as áreas definidas como uso sustentável: Reserva Extrativista do Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Irataputu, Floresta Estadual do Amapá e Floresta Estadual do Paru. Nelas, a atividade de mineração só ocorre se prevista no plano de manejo, porém, apenas na Floresta Estadual do Paru é permitida a atividade. As outras permanecem integralmente restritas como aponta o relatório técnico da World Wide Fund for Nature (WWF).

REPERCUSSÃO

Desde a última semana de agosto, quando o governo assinou o decreto, a extinção da Renca tem sido pauta diária dos principais meios de comunicação brasileiros e do exterior, além de ambientalistas, políticos e celebridades.

A modelo Gisele Bundchen foi uma das primeiras a irem a público sobre os perigos da situação. Em sua conta pessoal no Twitter, criticou a medida e chamou seus seguidores a protestarem contra. A repercussão imediata aos posts da modelo, com forte influência internacional, foi suficiente para que o presidente em exercício Michel Temer também recorresse à rede social para falar à população em defesa à extinção. Enquanto Gisele apontava leilão da floresta amazônica, Temer defendia que a região não é “nenhum paraíso”.

No cenário político, o senador Randolfe Rodrigues foi um dos primeiros a se movimentar contra a ação do governo ao redigir um projeto que sustasse o decreto presidencial, assim como também fez o Ministério Público Federal (MPF). “Ameaça a diversidade biológica, o ambiente natural, a integridade das unidades de conservação federal e estadual e o modo de vida dos povos indígenas e população tradicional daquela região, tendo em vista os grandes impactos socioambientais decorrentes de atividades minerárias”, reforçou o Ministério em comunicado. Jornais internacionais de peso como o francês Le Monde também se pronunciaram. “Uma verdadeira mina de ouro que acabou entrando nas negociações políticas do presidente para se manter no poder apesar das denúncias de corrupção”, apontou a imprensa francesa. O inglês The Guardian definiu a medida brasileira como o “maior ataque à Amazônia em 50 anos”.

Reprodução Internet

RECUO

Após grande repressão por parte da sociedade civil, que realizou protestos nas principais capitais do país, além de incansáveis debates nas redes sociais, o governo publicou no dia 31 de agosto uma nota que definia como suspensa toda e qualquer continuidade ao procedimento de extinção da Renca. A medida, porém, é provisória e adia a tomada de decisão para somente daqui a 120 dias. Durante o período, o governo buscará dialogar com a sociedade sobre a abertura da reserva para exploração das empresas e defenderá seu pacote de medidas, que desde o começo do ano busca impulsionar o mercado de mineração no país. “No prazo de 120 dias, o Ministério apresentará ao Governo e à sociedade as conclusões desse amplo debate e eventuais medidas de promoção do seu desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”, diz a nota do Ministério de Minas e Energia.

Por mais que o governo defenda que a abertura da Renca para exploração de empresas privadas seja uma abertura mínima que não afetará áreas de proteção ambiental, a preocupação que gira em torno da decisão é seu poder simbólico. “O primeiro sentido da extinção da Renca é um posicionamento político. É um aceno do Governo ao setor da mineração no sentido de indicar que ele vai flexibilizar qualquer barreira que impeça ou dificulte a entrada do setor mineral”, afirmou Luiz Jardim, membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, ao jornal El País.

A preocupação em torno de qualquer medida referente às terras da Amazônia são legítimas, aponta Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, do Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e secretaria executiva do Fórum Amazônia Sustentável. Em entrevista ao G1, definiu: “A preocupação e a reação que o decreto causou são plenamente justificáveis porque esse governo já reduziu uma Unidade de Conservação com Medida Provisória (a de Jamanxim) e tem feito uma série de concessões à bancada ruralista. O governo está muito mais é pensando em se manter no governo do que qualquer outra coisa. E tem mandado sinais de que, de fato, não vê limites para alcançar o progresso e o desenvolvimento”.

Por ora, o debate está só começando e tem quatro meses para aflorar até que o governo volte com a medida de abrir uma região equivalente ao estado do Espirito Santo para empresas privadas. Toda interferência na natureza repercute em terras vizinhas. E toda exploração agride, inibe a fauna local e coloca rios em risco de contaminação. Não é o momento de silenciarmos essas preocupações. Feliz 05 de Setembro, dia da Amazônia.

Assine a petição.

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